Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
56
Data de Apresentação
26/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências”.
Indexação
Crédito especial - excesso de Arrecadação e Superávit - R$ 200.000,00 - Aquisição de material permanente para o Auditório da Paulo Freire
Observação
Norma Jurídica Relacionada