Projeto de Lei Ordinária nº 333 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
333
Data de Apresentação
30/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza prorrogação, em caráter excepcional, dos prazos dos contratos vigentes previstos na Lei Municipal nº1961 de 13 de dezembro de 2023 e da outras providencias".
Indexação
Observação