Projeto de Lei Ordinária nº 327 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
327
Data de Apresentação
09/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal prorrogar os contratos dos Agentes Comunitários de Sáude - ACS e Agente de Combate a Endemias - ACE realizadas com autorização das Leis Municipais nº1515/2021 e nº1681/2022".
Indexação
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal prorrogar os contratos dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias – ACE pelo mesmo período constante nas Leis Municipais nº 1515/2021 e nº 1681/2022.
Observação
Norma Jurídica Relacionada