Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
309
Data de Apresentação
21/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e Dá Outras Providências".
Indexação
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO, autorizado a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 14.821,10 (quatorze mil oitocentos e vinte e um reais e dez centavos), proveniente com recursos de exercícios anteriores para reprogramação orçamentária, sendo:
O valor de R$ 1.500,10 (mil quinhentos reais e dez centavos), oriundo saldo remanescente da proposta n° 11079.071000/1180-03 para Reprogramação orçamentária, considerando a Lei complementar n° 205/2024.
O valor de R$ 13.321,00 (treze mil trezentos e vinte e um reais), oriundo de saldo remanescente da proposta n° 11079.071000/1210-09 para Reprogramação orçamentária, considerando a Lei complementar n° 205/2024.
O valor de R$ 1.500,10 (mil quinhentos reais e dez centavos), oriundo saldo remanescente da proposta n° 11079.071000/1180-03 para Reprogramação orçamentária, considerando a Lei complementar n° 205/2024.
O valor de R$ 13.321,00 (treze mil trezentos e vinte e um reais), oriundo de saldo remanescente da proposta n° 11079.071000/1210-09 para Reprogramação orçamentária, considerando a Lei complementar n° 205/2024.
Observação
Norma Jurídica Relacionada