Autógrafo nº 69 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2024
Número
69
Data de Apresentação
18/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA DO MUNICÍPIO AO INSTITUTO FEDERAL DE RONDÔNIA - IFRO PARA IMPLANTAÇÃO DO CAMPUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Art. l Fica doado pelo Executivo Municipal o bem imóvel com matrícula n. 8.210 no
Cartório de Registro de Imóveis do Município pertencente ao município de Buritis ao Instituto
Federal de Rondônia para a implantação do Campus, no município de Buritis.
Art. 2° A área destinada no artigo primeiro será de 2,5136 ha (dois hectares, cinquenta
e um ares e trinta e seis centiares), Imóvel Rural, localizado no PA Buritis, constituído pelo Lote
40-13, Gleba 02.
Cartório de Registro de Imóveis do Município pertencente ao município de Buritis ao Instituto
Federal de Rondônia para a implantação do Campus, no município de Buritis.
Art. 2° A área destinada no artigo primeiro será de 2,5136 ha (dois hectares, cinquenta
e um ares e trinta e seis centiares), Imóvel Rural, localizado no PA Buritis, constituído pelo Lote
40-13, Gleba 02.
Observação