Autógrafo nº 64 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2024
Número
64
Data de Apresentação
28/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências"
Indexação
Art. 12 Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO, autorizado a abrir
Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente no valor de R$ 2.940.975,28
(dois milhões novecentos e quarenta mil novecentos e setenta e cinco reais e vinte e oito
centavos), proveniente de Repasse Fundo a Fundo do Governo Federal
Crédito Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente no valor de R$ 2.940.975,28
(dois milhões novecentos e quarenta mil novecentos e setenta e cinco reais e vinte e oito
centavos), proveniente de Repasse Fundo a Fundo do Governo Federal
Observação