Autógrafo nº 62 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2024
Número
62
Data de Apresentação
22/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Art. 19 Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir onerosamente, em nome do município, o bem imóvel descrito na matrícula de n 2 . 8.210 do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) de Buritis, de propriedade do Senhor AMILTON KIJNRATH, brasileiro, divorciado, empresário, portador do CPF sob o n 610.307.249-20, residente a Rua Sabuarana, n 9 1961, setor 01 na cidade de Ariquemes RO.
Observação