Autógrafo nº 61 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2024
Número
61
Data de Apresentação
21/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências".
Indexação
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO, autorizado a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 345.831,48 (trezentos e quarenta e cinco mil oitocentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos), proveniente de reprogramação de recurso fundo a fundo do Governo Federal e Estadual, oriundo de superávit financeiro apurado no final do exercício de 2023.
Observação