Autógrafo nº 60 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo
Ano
2024
Número
60
Data de Apresentação
21/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências".
Indexação
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Buritis/RO, autorizado a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente no valor de 14$ 200.000,00 (duzentos mil reais) proveniente de Recurso do Governo Federal, sendo:
I. R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) oriundos de Recurso do Governo Federal, para estruturação da rede do SUAS conforme Portaria MDS n° 886, Emenda Parlamentar n° 55901110045202303 para APAE.
I. R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) oriundos de Recurso do Governo Federal, para estruturação da rede do SUAS conforme Portaria MDS n° 886, Emenda Parlamentar n° 55901110045202303 para APAE.
Observação