Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 167 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2025
Autor:Valtair Fritz dos Reis
"Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 1.647/2022 para instituir a Diária Excepcional para Deslocamento em serviços realizados fora da área urbana do Município, regulamenta sua concessão e dá outras providências"
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 144 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025
Autor:Valtair Fritz dos Reis
"Altera o artigo 4º da Lei Municipal n° 1.647/2022 criando a Diária Excepcional de Deslocamento para a realização de serviços fora da área Urbana Municipal, regulamentando a sua concessão no âmbito das Secretarias Municipais e dando outras providências"
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.
PLO 142 2025 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025
Autor:Valtair Fritz dos Reis
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar maquinário para apoio à realização da Cavalgada como evento de Lazer e dá outras providências"
Aguardando emissão de parecer da comissão Não definida.