PLO 203
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2026
Autor:Valtair Fritz dos Reis
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências"
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PAR 6
2026 - Parecer
Parecer nº 6 de 2026
Autor:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Pareceres, PROJETO DE LEI Nº 203/2026, MENSAGEM DE LEI Nº837/2026
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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PAR 46
2025 - Parecer
Parecer nº 46 de 2025
Autor:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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PARECERES PROJETO DE LEI Nº 053/2025 MENSAGEM DE LEI Nº 687/2025.
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Aguardando emissão de parecer da comissão
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Não definida.
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