SAPL - Câmara Municipal de Buritis

a A

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5, de 11 de março de 1997

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 11, de 08 de maio de 1997

Vigência entre 3 de Janeiro de 1997 e 10 de Março de 1997.
Dada por Lei Ordinária nº 2, de 03 de janeiro de 1997

“Dispõe sobre a Criação de Cargos de Confiança da Prefeitura Municipal de Buritis e dá outras providências.”

Adair Ferreira de Souza Prefeito do Município de Buritis – RO, usando atribuições que me são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Ficam criados os seguintes órgãos diretamente subordinados ao Prefeito Municipal:

I –

Chefia de Gabinete

II –

Secretaria Geral

III –

Departamento de Saúde

IV –

Departamento de Educação

V –

Departamento de Fazenda

VI –

Departamento de Agricultura.

VII –

Departamento de Obras

VIII –

Departamento de Ação Social

IX –

Seção de Planejamento

X –

Seção de Tributos e finanças

XI –

Seção de Tesouraria

XII –

Seção de Patrimônio e Serviços Gerais

Art. 2º.

Ficam criadas, até que o Município disponha de Legislação Própria, as funções comissionadas de:

Denominação	Vencimento

Chefia de Gabinete............................................................................	R$ -400,00
Secretaria Geral.................................................................................	R$ -400,00
Departamento de Saúde. ..................................................................	R$ -400,00
Departamento de Educação..............................................................	R$ -400,00
Departamento de Fazenda ...............................................................	R$ -400,00
Departamento de Agricultura ............................................................	R$ -400,00
Departamento de Obras....................................................................	R$ -400,00
Departamento de Ação Social...........................................................	R$ -400,00
Seção de planejamento ....................................................................	R$ -200,00
Seção de tributos, finanças ..............................................................	R$ -200,00
Seção de tesouraria...........................................................................	R$ -200,00
Seção de patrimônio e serviço gerais ...............................................	R$ -200,00

Art. 3º.

aos titulares dão funções acima enumerada, aplicar-se a no que couber o disposto no estatuto dos servidores públicos do Município Campo Novo -RO

Art. 4º.

esta lei entrara em vigor no dia da sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS, estado de Rondônia aos 03 dias do mês janeiro do ano de 1997.

Lei Ordinária nº 2, de 03 de janeiro de 1997

ALDAIR FERREIRA DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL