Matéria: Emenda Aditiva nº 1 de 2023
Ementa: Considerando a necessidade em adequação do projeto de Lei em epigrafe, no que se refere ao prazo de validação dos Diplomas, assim, conto com o apoio de Vossas Excelências para aprovação da presente Emenda Aditiva N° 001/2023, referente ao projeto de Lei N° 131/2023.