Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2024
Processo: -
Autor: Ronaldi Rodrigues de Oliveira - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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"Altera o Art. 1º e o Art. 2º da Lei nº2.091/2024 e Dá Outras Providências". - Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 11/11/2024 - |
Aprovada por Unanimidade |
| 1 |
Parecer nº 137 de 2024
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº317/2024, Mensagem de Lei nº624/2024. - Parecer nº 137 de 2024 | Parecer favorável da comissão | 11/11/2024 - |
Matéria lida |