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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Decreto Legislativo nº 262, de 24 de outubro de 2025
Ementa: "Decreta ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Buritis-RO". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 261, de 29 de agosto de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - GPRES Ementa: "Dispõe sobre a demissão de servidores efetivos da Câmara Municipal de Buritis - RO, em decorrência de decisão em Processo Administrativo Disciplinar." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 260, de 22 de agosto de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - GPRES Ementa: "Dispõe sobre a autorização excepcional e por tempo determinado do Servidor Cleonildo da Silva de Matos em ser condutor da frota de veículos pertencentes à Câmara Municipal de Buritis" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 259, de 08 de agosto de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - GPRES Ementa: "Aprova a prestação de contas anuais do Município de Buritis Estado de Rondônia - Exercício de 2023 e dá outras providências" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 258, de 25 de julho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - GPRES Ementa: "Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Buritis-RO" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 257, de 18 de junho de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - GPRES Ementa: "Decreta ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Buritis - RO" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 256, de 12 de maio de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - GPRES Ementa: "Dispõe sobre a autorização do servidor Pedro Henrique Pereira de Almeida em ser condutor de frota de veículo pertencentes á câmara municipal de Buritis". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 255, de 04 de maio de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - GPRES Ementa: "Decreta Luto Oficial no âmbito da Câmara Municipal de Buritis pelo falecimento da Sra. Júlia Maciel de Almeida Lima, genitora do Vereador Adriano de Almeida Lima" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 254, de 14 de abril de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - GPRES Ementa: "Decreta Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Buritis - RO" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 253, de 01 de abril de 2025
Órgão: Gabinete da Presidência - GPRES Ementa: "Dispõe sobre a nomeação dos aprovados no Concurso para ocupar os respectivos cargos de provimento efetivo em conformidade com o Edital de Nº 001/2024, do Concurso Público da Câmara Municipal de Buritis - RO" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 252, de 28 de fevereiro de 2025
Ementa: "Dispõe sobre a autorização do Servidor Alexandre Castoldi Boareto em ser condutor da frota de veículos pertencentes à Câmara Municipal de Buritis" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 251, de 24 de fevereiro de 2025
Ementa: "Decreta Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Buritis - RO" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 250, de 02 de janeiro de 2025
Ementa: "Dispõe sobre a autorização do Servidor Marcelo Bruni Bonomo em ser condutor da frota de veículos pertencentes à Câmara Municipal de Buritis" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 249, de 02 de janeiro de 2025
Ementa: "Dispõe sobre a autorização da Servidora Selva Síria Silva Chaves Guimarães Leal em ser condutora da frota de veículos pertencentes à Câmara Municipal de Buritis" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 248, de 02 de janeiro de 2025
Ementa: "Dispõe sobre a autorização do Servidor Edivaldo da Silva Souza em ser condutor da frota de veículos pertencentes à Câmara Municipal de Buritis" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 247, de 02 de janeiro de 2025
Ementa: "Dispõe sobre a autorização da Servidora Madiele dos Santos Rath Dutra em ser condutora da frota de veículos pertencentes à Câmara Municipal de Buritis" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 246, de 02 de janeiro de 2025
Ementa: "Dispõe sobre a autorização do Servidor João Carlos de Sousa em ser condutor da frota de veículos pertencentes à Câmara Municipal de Buritis" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 245, de 31 de dezembro de 2024
Ementa: Decreta Recesso Administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Buritis e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 244, de 23 de dezembro de 2024
Ementa: Decreta horário integral no âmbito da Câmara Municipal de Buritis e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 243, de 23 de dezembro de 2024
Ementa: Decreta Recesso Administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Buritis e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 242, de 03 de dezembro de 2024
Ementa: "Dispõe sobre a sustação dos Decretos Executivos 15.008/2024, 15.036/2024, 15.071/2024, 15.087/2024 e 15.103/2024". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 241, de 19 de novembro de 2024
Ementa: "Transfere feriado no âmbito da Câmara Municipal de Buritis - RO" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 240, de 04 de outubro de 2024
Ementa: "Suspende as Atividades Administrativas da Câmara Municipal em Função das Eleições Municipais" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 239, de 26 de setembro de 2024
Ementa: "Dispõe sobre a Exoneração a pedido de Servidor no âmbito da Câmara Municipal de Buritis - RO" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 238, de 19 de setembro de 2024
Ementa: "Dispõe acerca da suspensão temporária dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Buritis - RO" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 237, de 23 de agosto de 2024
Ementa: "Decreta Luto Oficial pelo falecimento do ex-vereador da Câmara Municipal de Buritis Reonides Pezzin" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 236, de 14 de agosto de 2024
Ementa: "Decreta Luto Oficial pelo falecimento da ex-Vereadora da Câmara Municipal de Buritis Luzia Bonissi (Luzia da C-22)." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 235, de 16 de julho de 2024
Ementa: "Aprova a prestação de contas anuais do Município de Buritis Estado de Rondônia - Exercício 2022 e dá outras providencias". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 234, de 05 de julho de 2024
Ementa: "Dispõe sobre a autorização do Servidor Aparecido Ferreira da Silva em ser condutor da frota de veículos pertencentes à Câmara Municipal de Buritis" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 233, de 29 de maio de 2024
Ementa: "Decreta Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Buritis - RO" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 232, de 22 de maio de 2024
Ementa: "Antecipa a 19ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Buritis - RO" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 231, de 16 de abril de 2024
Ementa: "Estabelece o retorno às atividades laborais do Secretário e Servidores Públicos Municipais que foram afastados temporariamente para fins de Investigação pela Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 230, de 08 de abril de 2024
Ementa: "Antecipa o horário da 11ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Buritis - RO" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 229, de 25 de março de 2024
Ementa: "Decreta Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Buritis - RO" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 228, de 25 de março de 2024
Ementa: "Dispõe sobre a autorização excepcional e por tempo determinado do Vereador João Orlando Bernardino da Silva em ser condutor da frota de veículos pertencentes à Câmara Municipal de Buritis" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 227, de 25 de março de 2024
Ementa: "Dispõe sobre a autorização excepcional e por tempo determinado do Vereador Renato leitão dos Santos em ser condutor da frota de veículos pertencentes à Câmara Municipal de Buritis" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 226, de 25 de março de 2024
Ementa: "Dispõe sobre a autorização excepcional e por tempo determinado do Vereador Adriano de Almeida Lima em ser condutor da frota de veículos pertencentes à Câmara Municipal de Buritis" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 225, de 15 de março de 2024
Ementa: "Adia a 9ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Buritis - RO." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 224, de 15 de março de 2024
Ementa: "Antecipa a 8ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Buritis- RO." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 223, de 11 de março de 2024
Ementa: "Dispõe sobre a autorização excepcional e por tempo determinado do Vereador Adriano de Almeida Lima em ser condutor da frota de veículos pertencentes à Câmara Municipal de Buritis" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 222, de 11 de março de 2024
Ementa: "Altera a discriminação dos elementos de despesas relativos à abertura do orçamento para o exercício financeiro de 2024, respeitando os limites impostos pela Lei Nº 1965/2023 de 21/12/2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA/2024)" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 221, de 11 de março de 2024
Ementa: "Dispõe sobre a autorização excepcional e por tempo determinado do Vereador Daniel Felix da Silva em ser condutor da frota de veículos pertencentes à Câmara Municipal de Buritis" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 220, de 06 de março de 2024
Ementa: Dispõe sobre autorização excepcional e por tempo determinado do Vereador Adriano de Almeida Lima em ser condutor da frota de veículos pertencentes à Câmara Municipal de Buritis. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 219, de 06 de março de 2024
Ementa: Dispõe sobre autorização excepcional e por tempo determinado do Vereador Alexandre Castoldi Boareto em ser condutor da frota de veículos pertencentes à Câmara Municipal de Buritis. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 218, de 09 de fevereiro de 2024
Ementa: "Decreto Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Buritis- RO." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 217, de 05 de fevereiro de 2024
Ementa: "Dispõe sobre a autorização excepcional e por tempo determinado do servidor Alexandre Castoldi Boareto em ser condutor da frota de veículos pertencentes à Câmara Municipal de Buritis." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 216, de 05 de fevereiro de 2024
Ementa: "Dispõe sobre a autorização excepcional e por tempo determinado do Vereador Renato Leitão dos Santos em ser condutor da frota de veículos pertencentes à Câmara Municipal de Buritis." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 215, de 02 de fevereiro de 2024
Ementa: "Antecipa a 2ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 7ª Legislatura da Câmara Municipal de Buritis - RO." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 214, de 29 de janeiro de 2024
Ementa: "Dispõe sobre a autorização excepcional e por tempo determinado do Vereador Renato Leitão dos Santos em ser condutor da frota de veículos pertencentes à Câmara Municipal de Buritis." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 213, de 22 de janeiro de 2024
Ementa: "Dispõe sobre a autorização excepcional e por tempo determinado do Vereador Renato Leitão dos Santos em ser condutor da frota de veículos pertencentes à Câmara Municipal de Buritis." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |