SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.310, de 17 de abril de 2026 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.312, de 13 de abril de 2026 Ementa: "Dispõe sobre regulamentação do regime de sobreaviso no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Municipío de Buritis-RO e da outras providências ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.311, de 13 de abril de 2026 Ementa: "Altera o inciso I do art. 2°, inciso da Lei Municipal n° 2.297/2026, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.309, de 31 de março de 2026 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.308, de 23 de março de 2026 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal Ingressar no Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de Rondônia - Cinderondônia, e Ratifica o Protocolo de Intenções Convertido em Contrato de Consórcio Público, Firmado entre Municípios de Rondônia e o Estado de Rondônia, e dá outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.307, de 16 de março de 2026 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.306, de 05 de março de 2026 Ementa: "Altera as leis Municipais Nº 1942/2023 e 1943/2023". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.305, de 05 de março de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a Filiação da Câmara Municipal de Vereadores de Buritis -RO, á União de Câmaras e vereadores de Rondônia - UCAVER." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.304, de 05 de março de 2026 Ementa: "Altera os art. 7º, 12 e 13 da Lei Municipal nº 870/2024, cria cargo, altera seu ANEXO I e dá outras Providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.303, de 05 de março de 2026 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover acordo judicial e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.302, de 04 de março de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a possibilidade de conversão da penalidade pecuniária de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Buritis, em benefício concedido ao doador voluntário e efetivo de sangue e/ou de medula óssea" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.301, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a possibilidade de pagamento de Gratificação de Produtividade aos Servidores municipais efetivos pertencentes a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a Secretaria Municipal de Agricultura e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.300, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a formação através de programas de residência e educação permanente em saúde no âmbito do sistema de saúde - SUS no município de Buritis" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.299, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.298, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito adicional Suplementar por anulação ao orçamento vigente e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.297, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza o executivo municipal a efetuar a alteração do objeto da emenda impositiva 10/2025 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.296, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento vigente e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.295, de 19 de fevereiro de 2026 Ementa: "Criação de cargos no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO".	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.294, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: ''Cria o cargo de Assessor Jurídico no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO e extingue o cargo de Diretor jurídico previsto na Lei nº 2.120/2025.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.293, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: ''Dispõe sobre a facultatividade do recebimentos do auxílio-alimentação pelos Vereadores da Câmara Municipal de Buritis/RO.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.292, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: "Altera o art. 2º da Lei 2.078 de 11/09/2024, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.291, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a doação de imóvel urbano ao governo do Estado de Rondônia para funcionamento e construção da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.290, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: "Altera dispositivos da lei Municipal nº 438/2009, que institui o conselho Municipal de Trânsito - COMTRAN, para atualização de sua composição". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.289, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.288, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 2.274/2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa - LOA do Município de Buritis para o Exercício de 2026". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.287, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento urgente e dá Outras Providencias". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.286, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.285, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Credito adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.284, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: "Altera o art. 1° da Lei Municipal nº 1.699/2025, para atualizar o valor da subvenção social destinada á Associação dos Idosos Unidos Vencemos - ASSIUV, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.283, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: "Altera o art. da Lei Municipal nº 1.201/2018, para atualizar o valor da subvenção social destinada á Policia Militar Mirim de Buritis -PMMB, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.282, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: "Altera o § 1° do artigo 1° da Lei 1708/2022 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.281, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo publicar os agendamentos, atendimentos e serviços realizados, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.280, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a instalação de películas refletivas (insulfilm) ou cortinas nos ônibus destinados ao transporte escolar no âmbito do Município de Buritis, Estado de Rondônia, e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.279, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 03/2024 e 11/2024 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.278, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.277, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.276, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Prorrogar os contratos dos Agentes comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes De Endemias - ACE firmados com autorização das Leis Municipais nº 1.515/2021, nº 1.681/2022 e nº 2.110/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.275, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.271, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Objeto da Emenda Impositiva 006/2024 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.273, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.272, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.270, de 20 de dezembro de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da emenda impositiva 004/2024 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.268, de 09 de dezembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - PREF Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 2.116/2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa - LOA do Município de Buritis para o Exercício de 2025." Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.116, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 2.274, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Buritis/RO para o Exercício Financeiro de 2026 - Lei Orçamentária Anual (LOA)" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.267, de 04 de dezembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - PREF Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Obras em realizar sinalização frontal e instalar corrimões com estirantes de segurança em pontes de madeira localizadas no município de Buritis/RO e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.266, de 03 de dezembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - PREF Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.265, de 03 de dezembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - PREF Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento a executar obrigação de fazer de indenização decorrentes de acordo judicial a ser firmado entre o Município de Buritis/RO e a Sra. Maria de Souza Caldeira, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.264, de 03 de dezembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - PREF Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar sessão de uso de bem imóvel para cooperativas para reciclagem e coleta de lixo seletiva, e dá outras providências"	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.263, de 25 de novembro de 2025 Ementa: "Declaração de utilidade Pública da Associação de Eventos, Esporte e Cultura do Vale do Jamari - AFESC." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.262, de 24 de novembro de 2025 Ementa: "Institui, no âmbito do município de Buritis, a semana de prevenção à adultização e erotização infantil e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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