SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.251, de 14 de outubro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá outras Providências" . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.250, de 08 de outubro de 2025 Ementa: "Institui a Politica de Proteção aos direitos da pessoa com Câncer no Municipio de Buritis-RO e dá Outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.249, de 08 de outubro de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do objeto da Emenda Impositiva 003/2024 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.248, de 08 de outubro de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Objeto da Emenda Impositiva 006/2024 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.247, de 08 de outubro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.246, de 08 de outubro de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da emenda Impositiva 004/2024 e dá outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.245, de 07 de outubro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.244, de 30 de setembro de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a custear despesa com alimentação aos servidores do cargo de vigilante, que atuem em regime de plantão e dá outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.243, de 30 de setembro de 2025 Ementa: "Declaração de Utilidade Pública a Associação de Capoeira, Esporte e Cultura Sombra da Mata". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.242, de 30 de setembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização de obras realização por empresas contratadas ou órgãos da administração pública em vias públicas e estabeleca sanções para o descumprimento." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.236, de 29 de setembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.241, de 17 de setembro de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do objetivo da Emenda Impositiva 11/2024 e dá outras Providências" . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.240, de 17 de setembro de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Objetivo da Emenda Impositiva 005/2024 e dá outras Providências" . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.239, de 17 de setembro de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Buritis/RO, por intermédio da secretaria Municipal de Fazenda por intermédio do Departamento Municipal de Trânsito - DMTRAN, a celebrar convênio com o Estado de Rondônia, por intermédio da Policia militar de Rondônia - PMRO, e dá outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.238, de 17 de setembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.237, de 17 de setembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá Outras Providências" . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.235, de 09 de setembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Buritis, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.234, de 03 de setembro de 2025 Ementa: "Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público e privado, em atenção aos alunos com transtorno do espectro autista". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.233, de 03 de setembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ao mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em espaços, creches e escolas públicas municipais". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.232, de 02 de setembro de 2025 Ementa: "Altera o artigo 113-A da Lei complementar nº 003/2016 e dá outras providências".	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.231, de 27 de agosto de 2025 Ementa: "Institui, no âmbito das instituições de ensino da rede pública municipal, a oferta de aulas extracurriculares de educação financeira, empreendedorismo e noções básicas de direito. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.230, de 27 de agosto de 2025 Ementa: "Altera o art. 12 da Lei Municipal nº 2.174 de 2025, que dispõe sobre o programa de recuperação fiscal - REFINS no âmbito do município de Buritis/RO, e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.229, de 27 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Credito adicional Suplementar por anulação ao orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.228, de 27 de agosto de 2025 Ementa: "Institui o serviço voluntário educacional para atuar com oficinas na creche da educação em tempo integral - ETI, pertencentes no Sistema Municipal de Ensino de Buritis/RO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.227, de 19 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o executivo Municipal a efetuar a alteração da emenda impositiva 004/2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.226, de 19 de agosto de 2025 Ementa: Regulamenta o Programa de Incentivo e desconto denominado "IPTU Verde" no Município de Buritis, mediante o acréscimo do art. 3º A á Lei Municipal Nº 2.159, de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.225, de 11 de agosto de 2025 Ementa: "Autoriza o executivo municipal a efetuar a alteração do objeto da emenda impositiva 10/2024 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.224, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza a regularização de desmembramento de terrenos e edificação com área menor a 125M². Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.223, de 11 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.222, de 16 de julho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentária - LDO de 2026 e dá outras providências" . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.221, de 08 de julho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e da lista de espera por vagas em creches do Município". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.220, de 08 de julho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo aos munícipes, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.219, de 08 de julho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria e higienização periódica das caixas d'água e a troca de filtros de bebedouros nas escolas e repartições públicas municipais de Buritis/RO, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.218, de 08 de julho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a capacitação de servidores das unidades escolares da rede pública municipal de Buritis/RO para o uso de extintores de incêndio com hidrantes, bem como sobre a manutenção periódica desses equipamentos, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.217, de 02 de julho de 2025 Ementa: "Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2203/2025, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.216, de 02 de julho de 2025 Ementa: "Altera os anexos das Leis Municipais 601/2011 e 603/2011 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.215, de 27 de junho de 2025 Ementa: "Estabelece normas para organização, manutenção e compartilhamento da infraestrutura de postes pelas empresas de distribuição de energia elétrica e demais prestadoras de serviços no município de Buritis-RO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.214, de 25 de junho de 2025 Ementa: Estabelece normas para organização, manutenção e compartilhamento da infraestrutura de postes pelas empresas de distribuição de energia elétrica e demais prestadoras de serviços no Município de Buritis - RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.207, de 25 de junho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre normas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas por parte da distribuidora de energia elétrica no Município de Buritis - RO, e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.213, de 20 de junho de 2025 Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1.147, de 2017, para incluir o artigo 26-A, que dispensa os estabelecimentos previstos no anexo I da obrigatoriedade de obtenção de alvará e licença de localização e funcionamento, e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.212, de 18 de junho de 2025 Ementa: "Incluí § 3º ao ortigo 2º da Lei 202/2003." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.211, de 16 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.210, de 16 de junho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.209, de 16 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superávit financeiro no orçamento e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.206, de 16 de junho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a implementação da Escuta Especializada, validação do Protocolo da Escuta Especializada e Revelação Espontânea no Município de Buritis/RO , conforme Lei Federal 13.431/17 e o Decreto 9.603/18 e da outras providencias" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.205, de 13 de junho de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo para execução de obras e serviços de infraestrutura no Parque de Exposição Mauro Roberto Gonçalves Silva, visando à realização da 8ª EXPOBUR, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.204, de 09 de junho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre auxílio de deslocamento e atividades de campo e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.203, de 09 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo repassar recursos financeiros através de convênio a Associação São Luís Orione de Buritis - ASLOB, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.202, de 04 de junho de 2025 Ementa: "Fica alterado o inciso , III do art. 1º da lei municipal nº 2.185/2025 e da outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.201, de 03 de junho de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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