SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.301, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a possibilidade de pagamento de gratificação de produtividade aos servidores municipais efetivos pertencentes a secretaria Municipal de obras e serviços públicos, a secretaria municipal de agricultura e a secretaria municipal de meio ambiente e sustentabilidade e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.300, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a formação através de programas de residência e educação permanente em saúde no âmbito do sistema de saúde -SUS no município de Buritis." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.299, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.298, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.297, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: "Autoriza o executivo municipal a efetuar a alteração do objetivo da emenda impositiva 10/2025 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.296, de 23 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.295, de 19 de fevereiro de 2026 Ementa: "Criação de cargos no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO."	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.294, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: "Cria o cargo de Assessor Jurídico no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO e extingue o cargo de Assessor Jurídico previsto na Lei º 2.120/2025." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.293, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a facultatividade do recebimento do auxílio - alimentação pelos Vereadores da Câmara Municipal de Buritis/RO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.292, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: "Altera o art. 2º da Lei 2.078 de 11/09/2024, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.291, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a doação de imóvel urbano ao governo do Estado de Rondônia para funcionamento e construção da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.290, de 09 de fevereiro de 2026 Ementa: "Altera dispositivos da lei Municipal nº 438/2009, que institui o conselho Municipal de Trânsito - COMTRAN, para atualização de sua composição". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.289, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá outras Providencias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.288, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 2.274/2025 que Estima a Receita e fixa a Despesa - LOA do Município de Buritis para o Exercício de 2026." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.287, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento urgente e dá Outras Providencias". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.286, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.285, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Credito adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.284, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: "Altera o art. 1° da Lei Municipal nº 1.699/2025, para atualizar o valor da subvenção social destinada á Associação dos Idosos Unidos Vencemos - ASSIUV, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.283, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: "Altera o art. da Lei Municipal nº 1.201/2018, para atualizar o valor da subvenção social destinada á Policia Militar Mirim de Buritis -PMMB, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.282, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: "Altera o § 1º da Lei 1708/2022 e dá outras providencias". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.281, de 07 de janeiro de 2026 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo publicar os agendamentos, atendimentos e serviços realizados, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.280, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a instalação de películas refletivas (insulfilm) ou cortinas nos ônibus destinados ao transporte escolar no âmbito do Município de Buritis, Estado de Rondônia, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.279, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emendo Impositiva 03/2021 e 11/2024 e ü outros providências " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.278, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.277, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.276, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: "Autoriza o poder executivo Municipal a prorrogar os contratos dos agentes comunitários de saúde - ACS e dos agentes de combate a endemias - ACE firmados com autorização das Leis Municipais nº 1.515/2021, nº 1.681/2022 e nº 2.110/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.275, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial por superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.271, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.273, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.272, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre arrecadação de Crédito Adicional por Excesso de arrecadação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.268, de 09 de dezembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - PREF Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 2.116/2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa - LOA do Município de Buritis para o Exercício de 2025." Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.116, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 2.274, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Buritis/RO para o exercício financeiro 2026 - Lei Orçamentária Anual (LOA)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.267, de 04 de dezembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - PREF Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Obras em realizar sinalização frontal e instalar corrimões com estirantes de segurança em pontes de madeira localizadas no município de Buritis/RO e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.266, de 03 de dezembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - PREF Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.265, de 03 de dezembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - PREF Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento a executar obrigação de fazer de indenização decorrentes de acordo judicial a ser firmado entre o Município de Buritis/RO e a Sra. Maria de Souza Caldeira, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.264, de 03 de dezembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - PREF Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar sessão de uso de bem imóvel para cooperativas para reciclagem e coleta de lixo seletiva, e dá outras providências"	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.263, de 25 de novembro de 2025 Ementa: "Declaração de Utilidade Pública da Associação de Eventos, Esporte e Cultura do Vale do Jamari - AFESC." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.262, de 24 de novembro de 2025 Ementa: "Institui, no âmbito do Município de Buritis, a Semana de Prevenção á adultização e Erotozação Infantil e dá outras Providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.261, de 18 de novembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.260, de 14 de novembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - PREF Ementa: "Declara de utilidade Pública a Associação Evangélica Ágape, com sede no Município de Buritis-RO e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.259, de 14 de novembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - PREF Ementa: "Dispõe sobre a instituição da semana Municipal de Incentivo à Leitura no Município de Buritis, Estado de Rondônia." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.258, de 11 de novembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.257, de 11 de novembro de 2025 Ementa: "Autoriza o executivo Municipal a efetuar alteração da emenda Impositiva 11/2024 e dá outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.256, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.255, de 11 de novembro de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda de Bancada 01/MDB e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.254, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Concede Cessão de Uso Permanente e bem imóvel ao Poder Legislativo Municipal de Buritis/RO e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.253, de 07 de novembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre o prazo máximo para a expedição de alvará e licença de funcionamento no âmbito do Município de Buritis-RO e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.252, de 29 de outubro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.251, de 14 de outubro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá outras Providências" . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.250, de 08 de outubro de 2025 Ementa: "Institui a Politica de Proteção aos direitos da pessoa com Câncer no Municipio de Buritis-RO e dá Outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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