SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.280, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a instalação de películas refletivas (insulfilm) ou cortinas nos ônibus destinados ao transporte escolar no âmbito do Município de Buritis, Estado de Rondônia, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.279, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emendo Impositiva 03/2021 e 11/2024 e ü outros providências " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.278, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.277, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.276, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: "Autoriza o poder executivo Municipal a prorrogar os contratos dos agentes comunitários de saúde - ACS e dos agentes de combate a endemias - ACE firmados com autorização das Leis Municipais nº 1.515/2021, nº 1.681/2022 e nº 2.110/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.275, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial por superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.271, de 24 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.273, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.272, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre arrecadação de Crédito Adicional por Excesso de arrecadação no Orçamento Vigente e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.268, de 09 de dezembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - PREF Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 2.116/2024 que Estima a Receita e Fixa a Despesa - LOA do Município de Buritis para o Exercício de 2025." Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.116, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 2.274, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: "Estima a receita e fixa a despesa do munícipio de Buritis/RO para o exercício financeiro 2026 - Lei Orçamentária Anual (LOA)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.267, de 04 de dezembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - PREF Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Obras em realizar sinalização frontal e instalar corrimões com estirantes de segurança em pontes de madeira localizadas no município de Buritis/RO e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.266, de 03 de dezembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - PREF Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.265, de 03 de dezembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - PREF Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento a executar obrigação de fazer de indenização decorrentes de acordo judicial a ser firmado entre o Município de Buritis/RO e a Sra. Maria de Souza Caldeira, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.264, de 03 de dezembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - PREF Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar sessão de uso de bem imóvel para cooperativas para reciclagem e coleta de lixo seletiva, e dá outras providências"	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.263, de 25 de novembro de 2025 Ementa: "Declaração de Utilidade Pública da Associação de Eventos, Esporte e Cultura do Vale do Jamari - AFESC." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.262, de 24 de novembro de 2025 Ementa: "Institui, no âmbito do Município de Buritis, a Semana de Prevenção á adultização e Erotozação Infantil e dá outras Providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.261, de 18 de novembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.260, de 14 de novembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - PREF Ementa: "Declara de utilidade Pública a Associação Evangélica Ágape, com sede no Município de Buritis-RO e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.259, de 14 de novembro de 2025 Órgão: Executivo Municipal - PREF Ementa: "Dispõe sobre a instituição da semana Municipal de Incentivo à Leitura no Município de Buritis, Estado de Rondônia." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.258, de 11 de novembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.257, de 11 de novembro de 2025 Ementa: "Autoriza o executivo Municipal a efetuar alteração da emenda Impositiva 11/2024 e dá outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.256, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.255, de 11 de novembro de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda de Bancada 01/MDB e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.254, de 11 de novembro de 2025 Ementa: Concede Cessão de Uso Permanente e bem imóvel ao Poder Legislativo Municipal de Buritis/RO e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.253, de 07 de novembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre o prazo máximo para a expedição de alvará e licença de funcionamento no âmbito do Município de Buritis-RO e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.252, de 29 de outubro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.251, de 14 de outubro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá outras Providências" . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.250, de 08 de outubro de 2025 Ementa: "Institui a Politica de Proteção aos direitos da pessoa com Câncer no Municipio de Buritis-RO e dá Outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.249, de 08 de outubro de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do objeto da Emenda Impositiva 003/2024 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.248, de 08 de outubro de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Objeto da Emenda Impositiva 006/2024 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.247, de 08 de outubro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.246, de 08 de outubro de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da emenda Impositiva 004/2024 e dá outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.245, de 07 de outubro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.244, de 30 de setembro de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a custear despesa com alimentação aos servidores do cargo de vigilante, que atuem em regime de plantão e dá outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.243, de 30 de setembro de 2025 Ementa: "Declaração de Utilidade Pública a Associação de Capoeira, Esporte e Cultura Sombra da Mata". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.242, de 30 de setembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização de obras realização por empresas contratadas ou órgãos da administração pública em vias públicas e estabeleca sanções para o descumprimento." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.236, de 29 de setembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.241, de 17 de setembro de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do objetivo da Emenda Impositiva 11/2024 e dá outras Providências" . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.240, de 17 de setembro de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Objetivo da Emenda Impositiva 005/2024 e dá outras Providências" . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.239, de 17 de setembro de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Buritis/RO, por intermédio da secretaria Municipal de Fazenda por intermédio do Departamento Municipal de Trânsito - DMTRAN, a celebrar convênio com o Estado de Rondônia, por intermédio da Policia militar de Rondônia - PMRO, e dá outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.238, de 17 de setembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.237, de 17 de setembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá Outras Providências" . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.235, de 09 de setembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre os direitos e as diretrizes da Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Buritis, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.234, de 03 de setembro de 2025 Ementa: "Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público e privado, em atenção aos alunos com transtorno do espectro autista". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.233, de 03 de setembro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ao mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia em espaços, creches e escolas públicas municipais". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.232, de 02 de setembro de 2025 Ementa: "Altera o artigo 113-A da Lei complementar nº 003/2016 e dá outras providências".	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.231, de 27 de agosto de 2025 Ementa: "Institui, no âmbito das instituições de ensino da rede pública municipal, a oferta de aulas extracurriculares de educação financeira, empreendedorismo e noções básicas de direito. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.230, de 27 de agosto de 2025 Ementa: "Altera o art. 12 da Lei Municipal nº 2.174 de 2025, que dispõe sobre o programa de recuperação fiscal - REFINS no âmbito do município de Buritis/RO, e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.229, de 27 de agosto de 2025 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Credito adicional Suplementar por anulação ao orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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