SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.112, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: "Altera o § 3º do artigo 1º da Lei nº2091/2024 que dispõe sobre a adesão ao Multirão Judicial de dívidas executadas no Município de Buritis/RO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.111, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre revisão das metas fiscais alterando a Lei nº1.898, de 28 de julho de 2023 - Leis de Diretrizes Orçamentários para o exercício de 2024". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.110, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal prorrogar os contratos dos Agentes Comunitários de Sáude - ACS e Agente de Combate a Endemias - ACE realizadas com autorização das Leis Municipais nº1515/2021 e nº1681/2022". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.109, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.108, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.107, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.106, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e Dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.105, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.104, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: "Autoriza o Município de Buritis a firmar acordo judicial em cumprimento nos autos nº7001513-07.2015.8.22.0021 e Dá Outras Providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.103, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.102, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1965/2023 que Estima a Receita e Fixa a Despesa - LOA do Município de Buritis para o Exercício de 2024". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.101, de 04 de dezembro de 2024 Ementa: "Dispõe soebe Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.100, de 18 de novembro de 2024 Ementa: "Dispões sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.099, de 18 de novembro de 2024 Ementa: " Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva nº008/2023 e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.098, de 12 de novembro de 2024 Ementa: "Altera o Art. 1º e o Art. 2º da Lei nº2.091/2024 e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.097, de 06 de novembro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.096, de 06 de novembro de 2024 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva nº011/2023 e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.095, de 06 de novembro de 2024 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva nº011/2023 e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.094, de 06 de novembro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.093, de 06 de novembro de 2024 Ementa: "Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº1764/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal de Buritis, a Conceder Ajuda de Custo Mensal aos Médicos Bolsistas Participantes do Projeto Médicos Pelo Brasil (PMPB) e Altaera e PPA e a LDO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.092, de 06 de novembro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.091, de 06 de novembro de 2024 Ementa: "Autoriza o Município de Buritis/RO a Aderir mutirão judicial de dividas executadas com valores inferiores a R$10.000,00 (dez mil reais) como Programa de Recuperação de Créditos Judiciais Ajuizados do Município de Buritis e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.090, de 29 de outubro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.089, de 22 de outubro de 2024 Ementa: "Aprova, por meio de Lei Temporária, a prorrogação provisória do Plano Municipal de Educação, com validade até 31 de dezembro de 2025, promovendo adequações nos textos e nas metas da Lei Municipal nº942/2015, dando nova redação e revogando a Lei Municipal nº942/2014, e Dá Outras Providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.088, de 16 de outubro de 2024 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Objeto da Emenda Impositiva 004/2023 e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.087, de 16 de outubro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre Abertuda de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.086, de 16 de outubro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre Abertuda de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.085, de 16 de outubro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.084, de 02 de outubro de 2024 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Objeto da Emenda Impositiva nº008/2023 e Dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.083, de 02 de outubro de 2024 Ementa: “Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e Dá Outras Providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.082, de 02 de outubro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Orçamento vigente e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.081, de 02 de outubro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.080, de 19 de setembro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigene e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.079, de 19 de setembro de 2024 Ementa: " Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.078, de 11 de setembro de 2024 Ementa: "INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS/RO CRIA APORTE FINANCEIRO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.077, de 09 de setembro de 2024 Ementa: "Cria obrigatoriedade de constar nos Contracheque dos Servidores Públicos Municipais o detalhamento da evolução de classe, bem como das rogressões". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.076, de 04 de setembro de 2024 Ementa: "Altera a denominação de Ginásio Poliesportivo no Município de Buritis - RO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.075, de 27 de agosto de 2024 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar alteração do Objeto da Emenda Impositiva 003/2023 e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.074, de 27 de agosto de 2024 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.073, de 27 de agosto de 2024 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.072, de 27 de agosto de 2024 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.071, de 27 de agosto de 2024 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.070, de 27 de agosto de 2024 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.069, de 27 de agosto de 2024 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.068, de 27 de agosto de 2024 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e Dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.067, de 22 de agosto de 2024 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Orçamento vigente e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.066, de 22 de agosto de 2024 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Orçamento vigente e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.065, de 22 de agosto de 2024 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Orçamento vigente e Dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.064, de 14 de agosto de 2024 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.063, de 14 de agosto de 2024 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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