SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.161, de 26 de março de 2025 Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 601/2011 acrescentando o artigo 18 - A no Plano de Cargos e Carreira da Educação e dá outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.160, de 24 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a extinção do auxílio-alimentação aos vereadores do Município de Buritis - estado de Rondônia e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.159, de 21 de março de 2025 Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO DENOMINADO 'IPTU VERDE' NO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.158, de 19 de março de 2025 Ementa: "Regulamenta o sistema de contratação de médicos especialistas, no âmbito das unidades de atenção básica e atenção especializada do município de Buritis, mediante credenciamento por chamamento público e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.149, de 19 de março de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Objeto da Emenda de Bancada 2/União e Emenda Impositiva 003/2024 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.157, de 14 de março de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 005/2024 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.156, de 14 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.155, de 13 de março de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 006/2024 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.154, de 13 de março de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 008/2024 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.153, de 13 de março de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 02/2024 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.152, de 13 de março de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda de Bancada 04/PP e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.151, de 13 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadaçâo no Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.150, de 13 de março de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 10/2024 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.148, de 10 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especiel por Superávit Financeiro no Orçamento Vigente e dá Outras Providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.147, de 10 de março de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Objeto da Emenda Impositiva 003/2024 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.146, de 10 de março de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Objeto da Emenda Impositiva 006/2024 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.143, de 24 de fevereiro de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público através de Teste Seletivo Simplificado mediante análise de currículo de profissionais para Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer - SEMECE e Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.145, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: "Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado, ao uso de drogas ou conteúdos de cunho sexual, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.144, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências".	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.142, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do objeto da Emenda Impositiva nº 10/2024 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.140, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Objeto da Emenda Impositiva nº 10/2024 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.139, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre o repasse financeiro através de Convênio para a APAE do Município de Buritis/RO e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.138, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.137, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro no Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.136, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.135, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.134, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a adequação da legislação municipal às diretrizes nacionais para a Tarifa Social de Água e Esgoto, previsto na Lei Federal nº 14.898/2024. e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.133, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superavit Financeiro no Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.132, de 17 de fevereiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.208, de 16 de fevereiro de 2025 Ementa: "Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMID), e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) e dispõe sobre a Política Municipal de efetivação e garantia dos direitos da Pessoa Idosa no Município de Buritis/RO, e dá outras providencias". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.131, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.130, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.129, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superavit Financeiro no Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.128, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.127, de 05 de fevereiro de 2025 Ementa: "Altera o valor da Diária Especial de Campo paga aos Agentes Honoríficos Por Serviços Especializados, prevista no ANEXO I da Lei nas Leis Municipais nº 764/2013 e 880/2014, e da outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.126, de 05 de fevereiro de 2025 Ementa: "Altera o artigo 10 da Lei Municipal nº 1868/2023 que Institui Programa de Estágio para Estudantes de Ensino Médio, Pós-Médio, Superior e Pós Superior no âmbito da Prefeitura Municipal de Buritis e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.141, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Objeto da Emenda Impositiva nº 10/2024 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.125, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a avaliação físico-funcional e a aprovação de projetos arquitetônicos voltados para atividades de interesse da saúde, estabelece critérios para o licenciamento sanitário e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.124, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: "Proíbe o desvio de função de servidores públicos municipais em estágio probatório no âmbito do município de Buritis e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.123, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: "Concede a Reposição Salarial pata os servidores públicos efetivos do Executivo Municipal referente ao exercício de 2024 e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.122, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.121, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: "Altera a Lei Municipal nº 1867/2023 que Institui o Serviço Voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.120, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: "Altera as Leis Municipais nº 1942/2023 e nº 1943/2023" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.119, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: "Revoga os artigos 47 a 61 da Lei Municipal nº 1.909/2023 e os artigos 8 ao 13 da Lei Municipal nº 1.908/ 2023" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.118, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: "Concede aumento salarial para os servidores efetivos e comissionados no âmbito da Câmara Municipal de Buritis - RO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.117, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: "Concede a Reposição Salarial para os servidores públicos efetivos do Executivo Municipal referente ao exercício de 2023 e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.116, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa-LOA do Munícipio de Buritis/RO, para o Exercício de 2025". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária-PREF nº 2.268, de 09 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 2.115, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal utilizar-se do Teste Seletivo dos professores dos contratos temporários rescindidos em dezembro de 2024". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.114, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: "Autoriza a prorrogação em caráter excepcional dos contratos constantes nas Leis Municipais 2025 de 15 de maio de 2024 e a Lei Municipal 2041 de 28 de maio de 2024 e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.113, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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