SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.207, de 18 de abril de 2018 Ementa: "Altera a forma e valores do aporte financeiro para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Buritis - INPREB, com vistas a equilibrar o déficit atuarial das contribuições previdenciárias repassadas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social -RPPS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.206, de 18 de abril de 2018 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse a APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.205, de 18 de abril de 2018 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e Da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.204, de 10 de abril de 2018 Ementa: "Altera a Lei nº 260/2005 e Cria a Obrigatoriedade de Agências Bancárias e Cooperativas de Crédito que operam em Buritis Rondônia a Instalarem Bebedouros, Banheiros, Caixa Eletrônico Adaptável para cadeirantes e fornecimento aos usuários senhas numéricas de atendimento que identifique a instituição, registre horário de entrada e de efetivo atendimento." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.203, de 10 de abril de 2018 Ementa: "Dispõe sobre Abertura do Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.202, de 10 de abril de 2018 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a promover compensação de terrenos ocupados para arruamentos na Quadra 48 no setor 01A, na continuidade da Rua Oliveira, e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.201, de 05 de abril de 2018 Ementa: "Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 577/11 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.200, de 05 de abril de 2018 Ementa: "Estabelece o cronograma no âmbito da Secretaria de Obras e Serviços Públicos municipais no que se refere ao itinerário das máquinas utilizadas na restauração de estradas, pontes, bueiros, e cascalhamento das vias vicinais do município de Buritis, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.199, de 05 de abril de 2018 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a proceder a Isenção de 50% (cinquenta por cento) do Primeiro Registro de Título Rural como forma de fortalecer a Regularização Fundiária de Interesse Social do Município de Buritis e dá outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.197, de 27 de março de 2018 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.196, de 27 de março de 2018 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público, através de Testes Seletivos de provas e títulos nos termos da Lei Municipal nº 1168/2017 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.195, de 22 de março de 2018 Ementa: "Institui e regulamenta o Comitê Técnico de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Buritis e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.194, de 15 de março de 2018 Ementa: "Institui o Programa "Educação para o Trânsito" como Atividade Extracurricular na Rede Municipal de Ensino, da Pré-Escola ao Ensino Fundamental". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.193, de 14 de março de 2018 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e Dá outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.192, de 14 de março de 2018 Ementa: "Dispõe sobre Abertura do Crédito Adicional Especial oriundo de Superávit Financeiro do Convênio 047/16/FITHA apurado ao final do exercícios de 2017 e Abertura do Crédito Adicional Especial para Devolução de Saldo Financeiro do Convênio". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.191, de 12 de março de 2018 Ementa: "Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis do Município de Buritis - Rondônia, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.198, de 07 de março de 2018 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.190, de 07 de março de 2018 Ementa: "Declara de Utilidade Pública a INSTITUIÇÃO RELIGIOSA "PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM BURITIS" e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.189, de 07 de março de 2018 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e Dá outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.188, de 07 de março de 2018 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para Devolução de Saldo Financeiro de Convênio". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.187, de 07 de março de 2018 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e Dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.186, de 07 de março de 2018 Ementa: "Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 1172/2018 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.185, de 26 de fevereiro de 2018 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público através de Teste Seletivo por meio de provas e títulos nos termos da Lei Municipal 1108 de 2017 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.184, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: "Altera o Artigo 85 da Lei Complementar nº 003/2016 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.183, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar os Testes Seletivos Simplificados nº 002/2017 e 003/2017 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.182, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial para Devolução de Saldo Financeiro de Convênios". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.181, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.180, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e Da outras providencias". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.179, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e Da outras providencias". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.178, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por recursos vinculados à receita de Convênio firmada entre o Município de Buritis/RO e o Ministério da Integração." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.177, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro apurado ao final do exercício de 2017". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.176, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro apurado ao final do exercício de 2017". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.175, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro apurado ao final do exercício de 2017". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.174, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro apurado ao final do exercício de 2017". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.173, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro apurado ao final do exercício de 2017". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.172, de 16 de fevereiro de 2018 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro apurado ao final do exercício de 2017 e Abertura do Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente e Dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 81, de 16 de março de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO NOMINAL DAS RUAS E SETORES NO MUNICÍPIO DE BURITIS-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 80, de 13 de março de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO NOMINAL DAS RUAS E SETORES NO MUNICÍPIO DE BURITIS-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 79, de 16 de fevereiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI Nº 024/97 E ALTERAÇÃO NO ANEXO IV, DA LEI Nº 017/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS16 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 17, de 26 de setembro de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária nº 24, de 30 de setembro de 1997
Lei Ordinária nº 78, de 26 de janeiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NO PLANO DE CARREIRA DO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 76, de 03 de janeiro de 2001 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 006/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 75, de 03 de janeiro de 2001 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PUBLICA AO GOVERNO DO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA AGENCIA DE RENDAS CONFORME PROGRAMA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 74, de 03 de janeiro de 2001 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BURITIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 73, de 22 de dezembro de 2000 Ementa: AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR EM REGIME DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 71, de 06 de junho de 2000 Ementa: DA DENOMINAÇÃO DE RUAS NO SETOR 04 DO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 70, de 23 de fevereiro de 2000 Ementa: AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM EXERCÍCIO – PROFORMAÇÃO PARA FORMAÇÃO /CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS MUNICIPAIS PARA NÍVEL MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 72, de 22 de fevereiro de 2000 Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 049/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Altera o(a) Lei Ordinária nº 49, de 04 de janeiro de 1999
Lei Ordinária nº 69, de 03 de janeiro de 2000 Ementa: ESTIMA E FIXA A DESPESA DE BURITIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 68, de 20 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL EM REALIZAR DESPESAS PARA REALIZAÇÃO DE CENSO POPULACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 67, de 14 de dezembro de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PUBLICA MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO, MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE POSSE DE ÁREA PUBLICA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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