SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.511, de 19 de janeiro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência dos testes seletivos autorizados pelas Leis Municipais em caráter de excepcionalidade em face Pandemia evitando a aglomeração de pessoas e dá outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
*Lei Ordinária nº 1511, de 19 de janeiro de 2021 Ementa:** "Revoga a Lei Municipal N° 1417/2019" () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.510, de 19 de janeiro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.509, de 12 de janeiro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência dos testes seletivos autorizados pelas Leis Municipais em caráter de excepcionalidade em face Pandemia evitando a aglomeração de pessoas e dá outras providências " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.508, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a reabrir créditos especiais para o fiel cumprimento das regras de Procedimentos Contábeis estabelecidas Pelo Tesouro Nacional, Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.506, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber mediante doação, 738,1618 há de áreas de domínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA com características urbanas, objetivando expansão urbana e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.505, de 23 de dezembro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, tratada na Lei Complementar 175/2020, em especial incide sobre os serviços nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15,01 e 15,09 da lista anexa a Lei Complementar de nº 116/2003, recepcionada na integra pela Lei municipal nº 900/2014 (CTM), combinado com a Lei Municipal de nº 901/2014 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.507, de 20 de dezembro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.504, de 16 de dezembro de 2020 Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa - LOA do Município de Buritis/RO, para o Exercício de 2021 ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.503, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: "Altera a Lei Municipal N° 1496/2020 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.502, de 09 de dezembro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.501, de 01 de dezembro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a Gestão Democrática das Escolas do Sistema de Ensino Público e dá Outras Providências " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.500, de 01 de dezembro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.499, de 01 de dezembro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre alterações de redação e nos prazos previsto na Lei Complementar 004 de 31 de dezembro 2019 e das outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.498, de 24 de novembro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.497, de 23 de novembro de 2020 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 1415/2019 que Estima a Receita e Fixa a Despesa- LOA do Município de Buritis para o Exercício de 2020". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.496, de 23 de novembro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre alteração da redação do artigo numero 17, e acrescenta o artigo 18 na Lei Municipal 1463/2020, nos prazos previstos, bem como a criação de Comissão Especial de Levantamento e avaliação da Reforma na Lei Complementar do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) do Município de Buritis e da outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.495, de 10 de novembro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.494, de 10 de novembro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.493, de 05 de novembro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente e dá outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.492, de 27 de outubro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.491, de 20 de outubro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.490, de 14 de outubro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.483, de 09 de outubro de 2020 Ementa: Informamos a Vossa Excelência que foi constatado por este Município que quanto dos procedimento de praxe, quando da digitação para sanção das Leis, em especial da "Lei Municipal n° 1484/2020", na realidade a cronológica de sequência numérica (correta), tratava-se da Lei Municipal nº 1483/2020, no entanto, por um lapso quando da sanção da Lei em questão, foi digitado pelo setor administrativo responsável equivocadamente o próximo número, ou seja, "Lei n° 1484/2020", entretanto, na realidade tratava-se do número sequencial de Lei Municipal 1483/2020, motivo pelo qual justificamos que não deve ser considerado por essa Casa de Leis o "número de Lei Municipal n° 1483/2020", ficando mesmo devidamente CANCELADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.489, de 06 de outubro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.488, de 16 de setembro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.487, de 02 de setembro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.486, de 02 de setembro de 2020 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.485, de 25 de agosto de 2020 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a realização de contratação emergencial temporária de excepcional interesse público e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.484, de 25 de agosto de 2020 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.482, de 11 de agosto de 2020 Ementa: "Autoriza o Município de Buritis a promover Termo de Parceria de Caráter Permanente com Municípios que fazem fronteira com objetivo de manutenção das estradas rurais que fazem divisa e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.481, de 11 de agosto de 2020 Ementa: "Institui através Lei Temporária o Auxílio Temporário de Emergência em Saúde Pública para Enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus e dá outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.480, de 11 de agosto de 2020 Ementa: "Altera a redação dos artigos 5º, 6º, 7º, 9º e 12 da Lei Municipal nº 1461/2020, dando nova redação aos mesmos adequando as peculiaridades do combate a pandemia e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.479, de 11 de agosto de 2020 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.478, de 11 de agosto de 2020 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.477, de 11 de agosto de 2020 Ementa: "Altera a Lei Municipal 1415/2019 que Estima a Receita e Fixa a Despesa - LOA do Município de Buritis para o Exercício de 2020". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.476, de 11 de agosto de 2020 Ementa: "Institui o Programa Criança Feliz, autoriza a contratação temporária de toda equipe (Coordenador, supervisor, visitadores/estagiários) para atuar junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho - SEMAST no desenvolvimento das atividades do programa e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.475, de 10 de agosto de 2020 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.474, de 07 de agosto de 2020 Ementa: "DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.473, de 03 de agosto de 2020 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.472, de 03 de agosto de 2020 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.471, de 03 de agosto de 2020 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.470, de 03 de agosto de 2020 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.469, de 10 de julho de 2020 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a realização de contratação emergencial temporária de excepcional interesse público e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.468, de 02 de julho de 2020 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.467, de 02 de julho de 2020 Ementa: "Dispõe sobre Abertura do Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.466, de 02 de julho de 2020 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.465, de 02 de julho de 2020 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a corrigir a Lei nº 1434/2020 para o fiel cumprimento das regras de Procedimentos Contábeis estabelecidas Pelo Tesouro Nacional, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.463, de 21 de maio de 2020 Ementa: "Dispõe sobre a avaliação de Cálculo Atuarial, Aporte Financeiro para equalização do déficit Atuarial, aprovação de nova alíquota patronal e de contribuição funcional nos termos da Emenda Constitucional 103/2019 e da outra providência." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.462, de 21 de maio de 2020 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar por Superávit Financeira e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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