SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.574, de 11 de agosto de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.573, de 04 de agosto de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a divulgação na internet dos medicamentos oferecidos gratuitamente pela Secretaria Municipal de Saúde no site da Prefeitura Municipal de Buritis ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.572, de 04 de agosto de 2021 Ementa: "Autoriza a instalação de comedouros e bebedouros em logradouros públicos, para animais de rua no Município de Buritis ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.571, de 04 de agosto de 2021 Ementa: "Altera na Lei complementar 003 de 29 de dezembro de 2016 no artigo 44 e na Lei Municipal no artigo 8° da Lei Municipal 12752018 os requisitos para contratação de cargo e das outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.570, de 04 de agosto de 2021 Ementa: "Dispõe sobre doação ao Governo do Estado para a construção da sede própria da Defensoria pública do Estado de Rondônia e dá outras providências." Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.052, de 03 de julho de 2024
Lei Ordinária nº 1.569, de 04 de agosto de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.568, de 28 de julho de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria pública e Privada através de convenio com a Associação São Luis Orione de Buritis - ASLOB, e da outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.567, de 08 de julho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.566, de 08 de julho de 2021 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal efetuar doação de Área Pública do Município ao Governo do Estado de Rondônia com destinação específica a Construção da Sede da Policia Militar no Municio de Buritis e região e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.565, de 08 de julho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.564, de 08 de julho de 2021 Ementa: "Declara de Utilidade Pública Associação São Luis Orione de Buritis-ASLOB ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.563, de 08 de julho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.562, de 08 de julho de 2021 Ementa: "Autoriza repasse financeiro para Escolas da Rede Municipal de Ensino de Buritis e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.561, de 08 de julho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 003/2016, atribuído as Secretarias as atividades relacionadas as requisições de compras e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.560, de 17 de junho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a denominação, emplacamento e numeração de vias públicas e próprios municipais e dá outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.559, de 11 de junho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Alteração das Nomenclaturas do FUNDEB 60% e 40% em atendimento a Lei Federal 14.113 de 25 de Dezembro de 2020 ao Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.558, de 11 de junho de 2021 Ementa: "Altera a classificação da subfunção do programa atividade da Assistência Farmacêutica", no orçamento vigente ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.557, de 11 de junho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a avaliação de Cálculo Atuarial, Aporte Financeiro para equalização do déficit Atuarial, aprovação de nova alíquota patronal e de contribuição funcional nos termos da Emenda Constitucional 103/2019 e da outra providência". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.556, de 26 de maio de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.555, de 19 de maio de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a regularização em caráter temporário de fossas e sumidouros e da outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.554, de 19 de maio de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a adoção de medidas de segurança em face da administração das vacinas contra a Covid-19 afim de se evitar fraudes ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.553, de 19 de maio de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.552, de 19 de maio de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.551, de 19 de maio de 2021 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Alteração da Lei n°1504/2020-Estima a Receita e Fixa a Despesa!! LOA do Município de Buritis/RO para o exercício de 2021". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.550, de 19 de maio de 2021 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 1524/2021 e dá outras providências " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.523, de 18 de maio de 2021 Ementa: Informamos a Vossa Excelência que foi constatado por este Município que quanto dos procedimentos de praxe, quando do equivoco para sanção das Leis, em especial da "Lei Municipal n° 1523/2021", por um erro do setor administrativo responsável houve um equivoco na formação da citada Lei, motivo pelo qual justificamos que não deve ser considerado por essa Casa de Leis "número de Lei Municipal n° 1523/2021", ficando o mesmo devidamente CANCELADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.549, de 13 de maio de 2021 Ementa: "Dispõe acerca da inclusão dos professores e profissionais da rede municipal e privada de educação, bem como profissionais de segurança pública e privada, taxistas, mototaxistas, garis, servidores da assistência social, Conselheiros Tutelares e os profissionais diretamente ligados ao Conselho Tutelar, no rol do grupo prioritário da Campanha de vacinação para imunização do vírus SARS-Cov-2, COVID-19 e dá outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.548, de 12 de maio de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n° 1258/2018 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.547, de 12 de maio de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.546, de 12 de maio de 2021 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Alteração da Lei n°1504/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa!! LOA do Município de Buritis/RO para o exercício de 2021". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.545, de 12 de maio de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Alteração das Nomenclaturas do FUNDEB 60% e 40% e Criação da Atividade FUNDEB 15% em atendimento a Lei Federal 14.113 de 25 de Dezembro de 2020 ao Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.544, de 12 de maio de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.543, de 12 de maio de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.542, de 12 de maio de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.541, de 12 de maio de 2021 Ementa: "Autoriza o executivo municipal a efetuar a transposição de recursos orçamentários no orçamento vigente e Dá outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.540, de 06 de maio de 2021 Ementa: "Altera a lei Municipal N° 755/2013 e dá outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.539, de 28 de abril de 2021 Ementa: "Dispõe sobre adesão no Programa Saúde na Hora, criação do CAF - Central de Abastecimento Farmacêutico e sua estrutura e da outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.538, de 28 de abril de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.537, de 20 de abril de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a proibição do uso de motos particulares cadastradas em aplicativos para transporte remunerado individual de pessoas e da outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.536, de 16 de abril de 2021 Ementa: "Dispõe sobre prorrogação de prazos previsto na Lei Municipal n° 1503/2020 e da outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.535, de 13 de abril de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a vacinação gratuita contra o HPV, o Papiloma Vírus Humano na Rede Municipal de Saúde do município de Buritis para indivíduos acima de 14 anos de idade, e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.534, de 09 de abril de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.533, de 09 de abril de 2021 Ementa: "Dispõe sobre adequação a Legislação Municipal, recepcionando no Ordenamento Legislativo do Município através de Lei Temporária o disposto no inciso I do artigo 8° da Lei Complementar Federal n° 173/2020 em atendimento a Notificação Recomendatória Conjunta n° 01/2020/MPCRO/TCERO e das outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.532, de 05 de abril de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação de Créditos do município de Buritis - PRC, e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.531, de 31 de março de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.530, de 24 de março de 2021 Ementa: "Revoga a Lei Municipal N° 1429/2019" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.529, de 24 de março de 2021 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.528, de 24 de março de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.527, de 24 de março de 2021 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.526, de 24 de março de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal revoga dispositivos da Lei n°352/2007, de 11 de maio de 2007, Lei n°669/2012 de 15 de junho de 2012 e Lei n°872/2014 de 22 de outubro de 2014 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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