SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.624, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: "Altera a natureza de despesa referente a Emenda Parlamentar 202141490003 no orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.623, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: "Declara de Utilidade Pública Associação Esportiva de Buritis - AEB." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.622, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a alteração da tarifa do serviço de Moto Taxi e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.621, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Público Municipal através da Secretaria Municipal de Educação a Promover o rateio dos saldos do FUNDEB em complementação dos 70% dos gastos obrigatórios com pessoal pertinente e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.620, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 1504/2020 que Estima a Receita e Fixa a Despesa - LOA do Município de Buritis para o Exercício de 2021" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.619, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.618, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público através de Teste Seletivo Simplificado mediante análise de currículo e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.617, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa - LOA do Município de Buritis/RO, para o Exercício de 2022". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.616, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Instituição Financeira Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA, de Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a despesa de capital, e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.615, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 487/2009, adequando ao Acordão AC1-TC-00631/21 proferido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, nos Autos 01597/19 TCERO, em cumprimento a Portaria n° 19.451 de 18 de agosto de 2020 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.614, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.613, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a promover o pagamento de débitos junto a ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, proveniente a expansão de rede de iluminação pública geradas pelo aumento de carga e dá outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.612, de 11 de novembro de 2021 Ementa: "Acrescenta o parágrafo único no artigo 2° e altera o artigo 2° da Lei Municipal 1568/2021 que autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria pública e Privada através de convenio com a Associação São Luis Orione de Buritis - ASLOB, e da outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.611, de 11 de novembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1340/2019 e nova doação ao governo do estado para a construção da sede própria do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.610, de 11 de novembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a baixa de tombamento de patrimônio público em face de indenização por seguradora e da outras providências " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.609, de 11 de novembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a prorrogação de prazos previsto na Lei Municipal n° 1578/2021 e da outras providências " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.608, de 11 de novembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.607, de 11 de novembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.606, de 04 de novembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.605, de 04 de novembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.604, de 04 de novembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.603, de 04 de novembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.602, de 27 de outubro de 2021 Ementa: "Dispõe acerca da denominação de Ruas no Município de Buritis - RO e dá outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.601, de 27 de outubro de 2021 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público através de Teste Seletivo Simplificado mediante análise de títulos e currículo e dá outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.600, de 27 de outubro de 2021 Ementa: "Altera o Art. 1° da Lei Municipal n° 396 de 13 de maio de 2008 e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.599, de 27 de outubro de 2021 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Alteração da Lei n°1504/2020-Estima a Receita e Fixa despesa!! LOA do Município de Buritis/RO para o exercício de 2021". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.598, de 27 de outubro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a revogação dos anexos I e II da Lei n° 1577/2021 de 11 de agosto de 2021", no orçamento vigente". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.597, de 27 de outubro de 2021 Ementa: "Altera a Lei Municipal N° 1081/2016 e dá outras providências " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.596, de 27 de outubro de 2021 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Alteração da Lei n°1504/2020-Estima a Receita e Fixa a Despesa!! LOA do Município de Buritis/RO para o exercício de 2021". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.595, de 27 de outubro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.594, de 27 de outubro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.593, de 27 de outubro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.592, de 27 de outubro de 2021 Ementa: "Altera a classificação da função e subfunção do projeto atividade da Quadra Poliesportivo Esc. Chiquilito Erse CV 280/PGE/2020, no orçamento vigente". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.591, de 27 de outubro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.590, de 24 de setembro de 2021 Ementa: "Declara de Utilidade Pública Associação Sonho de Liberdade " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.589, de 24 de setembro de 2021 Ementa: "Prorroga o prazo de adesão ao REFIS conforme o art. 2°da Lei Municipal n° 1532/2021 e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.588, de 17 de setembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com Lupos e demais doenças que dificulta a mobilidade nos Locais que especifica e da outras providencia no âmbito do município de Buritis/RO ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.587, de 17 de setembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a extinção do fundo especial da Câmara Municipal de Buritis - FECMB, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.586, de 17 de setembro de 2021 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Alteração da Lei n° 1551/2021 do Município de Buritis/RO para o exercício de 2021 ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.585, de 17 de setembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.584, de 17 de setembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre doação de área do Município ao Governo do Estado de Rondônia para regularização da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Prof. Elvandas Maria de Siqueira junto ao patrimônio do Estado e dá outras providências " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.583, de 17 de setembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Suplementação por Anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.582, de 26 de agosto de 2021 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público através de Teste Seletivo Simplificado mediante análise de currículo e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.581, de 23 de agosto de 2021 Ementa: "Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 1427/2019 e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.580, de 23 de agosto de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO de 2022 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.579, de 13 de agosto de 2021 Ementa: "Altera as Leis Municipais n° 006/97, 119/01 e 371/2007 e 378/2007 e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.578, de 11 de agosto de 2021 Ementa: "Dispõe sobre prorrogação de prazos previsto na Lei Municipal n° 1536/2021 e da outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.577, de 11 de agosto de 2021 Ementa: "Altera a classificação da subfunção do programa atividade da Assistência Farmacêutica, no orçamento vigente ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.576, de 11 de agosto de 2021 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Alteração da Lei n° 1504/2020 - Estima a Receita e Fixa a Despesa - LOA do Município de Buritis/RO para o exercício de 2021 ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.575, de 11 de agosto de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a regulamentação de serviços de transporte remunerados privado de passageiros, não aberto ao público, para realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitada exclusivamente por aplicativos ou outra plataforma de comunicação em rede ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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