SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.659, de 25 de fevereiro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.658, de 25 de fevereiro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a alterar lei 1645/2022, para o fiel cumprimento das regras de Procedimentos Contábeis estabelecidas pelo Tesouro Nacional, Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.657, de 25 de fevereiro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.656, de 25 de fevereiro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a premiação do campeonato de futebol masculino e feminino no valor de até R$10.000,00 (dez mil reais)" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.655, de 10 de fevereiro de 2022 Ementa: "Altera o artigo 43 e 44 da Lei Municipal 003/2016, alterando a categoria de cargo comissionado, para cargos mistos e acrescentando cargo misto na estrutura do artigo 43, e atribuições no artigo 44 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.654, de 10 de fevereiro de 2022 Ementa: "Cria o Auxilio Temporário de Desempenho por serviços especializados de caráter extraordinários e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.653, de 10 de fevereiro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por Superávit Financeiro no orçamento vigente e Dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.652, de 28 de janeiro de 2022 Ementa: "Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 1440/2020 que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e para os Agentes Políticos indiretos, para a legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.651, de 28 de janeiro de 2022 Ementa: "Altera a redação do art. 5° da Lei Municipal n° 1439/2020 que fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.650, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: "Altera o parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal 1635/2022 que alterou a Lei Municipal 1163/2017 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.649, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Salários, Carreiras e Funções Públicas do Poder Legislativo do Município de Buritis e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.648, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre os cargos comissionados e Funções Gratificadas do Poder Legislativo do Município de Buritis e dá outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.647, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: "Promove adequações a Lei Municipal n° 764/2013 que dispõe sobre concessão de diárias para os Agentes Públicos a serviço, em treinamento ou em representação do Município de Buritis e dá outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.646, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Lei n°1617/2021-Estima a Receita e Fixa a Despesa - LOA do Município de Buritis/RO para o exercício de 2022". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.645, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre Abertura do Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Suplementação por anulação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.644, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.643, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.642, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
*Lei Ordinária nº 1641, de 10 de janeiro de 2022 Ementa:** "Dispõe sobre reposição salarial dos servidores efetivos, Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, no âmbito da Câmara Municipal de Buritis — RO, e dá outras providências". () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.641, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre reposição salarial dos servidores efetivos, Cargos Comissionados e Funções Gratificadas, no âmbito da Câmara Municipal de Buritis/RO, e da outras providência ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.640, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial de Operação de Crédito no orçamento vigente e Dá outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.639, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: "Altera parcialmente o inciso Ido § 1º artigo 4º da Lei Municipal 764/2013 e da outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.638, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: "Altera parcialmente o artigo 2° da lei 1137/2017 que altera o artigo 73 da Lei Complementar 003/2016 e altera o artigo 1° e 2° da Lei ordinária 1421/2019 e da outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
*Lei Ordinária nº 1637, de 10 de janeiro de 2022 Ementa:** "Dispõe sobre reposição salarial dos servidores efetivos, Cargos Comissionados, Funções Gratificadas e Autarquias Municipais e dá outras providências". () Texto Original*	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.637, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre reposição salarial dos servidores efetivos do Município e da Câmara Municipal, cargos comissionados e funções gratificadas, e da outras providência". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.636, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: "Altera o ANEXO I da Lei Municipal 763/2013 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.635, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: "Altera a lei Municipal 1163/2017 que cria o Auxílio Deslocamento aos Motoristas, que tenham deslocamento contínuo em atendimento aos pacientes fora do município e dá outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.634, de 10 de janeiro de 2022 Ementa: "Altera o valor da Diária Especial de Campo paga aos Agentes Honoríficos Por Serviços Especializados, prevista nas Leis Municipais n° 923/2015, 880/2014, 764/2013, 1277/2018 e 1420/2019 e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.633, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a sinalização de trânsito e placas de identificação nas estradas rurais no município de Buritis e dá outras providências " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.632, de 21 de dezembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.631, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre alteração de redação do §2° do artigo 4°, o inciso III do § 3° do artigo 9° e o artigo 14 da lei Municipal 1580 de 23 de agosto de 2021, e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.630, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: "Estende aos servidores da Educação contratados através de Teste Seletivos para Contratação Temporária para atender excepcional interesse público os benefícios previsto no artigo 32 da lei Municipal 1412/2019 de 16 de dezembro de 2019 e os benefícios da Lei Gratificação de Incentivo a Dedicação Exclusiva aos Motoristas previsto na Lei 1110/2017 e da outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.629, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a implantação e execução do Projeto de Regularização Fundiária Meu Imóvel Legal, em áreas do setor chacareiro, localizadas no perímetro urbano do município de Buritis/RO e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.628, de 20 de dezembro de 2021 Ementa: "Altera a classificação da função da ficha orçamentária a qual compõe a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho", no orçamento vigente". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.627, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: "Revoga a Lei Municipal n° 1461 de 21 de maio de 2020 e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.626, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.625, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento vigente e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.624, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: "Altera a natureza de despesa referente a Emenda Parlamentar 202141490003 no orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.623, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: "Declara de Utilidade Pública Associação Esportiva de Buritis - AEB." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.622, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a alteração da tarifa do serviço de Moto Taxi e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.621, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Público Municipal através da Secretaria Municipal de Educação a Promover o rateio dos saldos do FUNDEB em complementação dos 70% dos gastos obrigatórios com pessoal pertinente e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.620, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: "Altera a Lei Municipal n° 1504/2020 que Estima a Receita e Fixa a Despesa - LOA do Município de Buritis para o Exercício de 2021" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.619, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.618, de 16 de dezembro de 2021 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público através de Teste Seletivo Simplificado mediante análise de currículo e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.617, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa - LOA do Município de Buritis/RO, para o Exercício de 2022". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.616, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Instituição Financeira Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA, de Financiamento a Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a despesa de capital, e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.615, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 487/2009, adequando ao Acordão AC1-TC-00631/21 proferido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, nos Autos 01597/19 TCERO, em cumprimento a Portaria n° 19.451 de 18 de agosto de 2020 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.614, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.613, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a promover o pagamento de débitos junto a ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, proveniente a expansão de rede de iluminação pública geradas pelo aumento de carga e dá outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.612, de 11 de novembro de 2021 Ementa: "Acrescenta o parágrafo único no artigo 2° e altera o artigo 2° da Lei Municipal 1568/2021 que autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria pública e Privada através de convenio com a Associação São Luis Orione de Buritis - ASLOB, e da outras providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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