SAPL - Câmara Municipal de Buritis

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.871, de 12 de junho de 2023 Ementa: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e Suplementação por Anulação no orçamento vigente e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.870, de 12 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial por superávit financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.869, de 12 de junho de 2023 Ementa: "Acrescenta o artigo 5-A na Lei Municipal nº 1164/2017 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.868, de 12 de junho de 2023 Ementa: "INSTITUI PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO, PÓS-MÉDIO, SUPERIOR E PÓS SUPERIOR NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.867, de 12 de junho de 2023 Ementa: "Institui o Serviço Voluntário no âmbito da Administração Pública do Município de Buritis/RO e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.866, de 12 de junho de 2023 Ementa: "Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Buritis - PRC-2 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.865, de 12 de junho de 2023 Ementa: "Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 1779/2022 e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.864, de 31 de maio de 2023 Ementa: "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Emendas Impositivas nº 001/2022, 002/2022, 003/2022, 004/2022, 005/2022, 007/2022, 008/2022, 009/2022 e 011/2022 ao Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.863, de 31 de maio de 2023 Ementa: " Dispõe sobre abertura de Crédito Especial por superávit financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.862, de 31 de maio de 2023 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.861, de 31 de maio de 2023 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.860, de 30 de maio de 2023 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.859, de 30 de maio de 2023 Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar as contratações por prazo determinado e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.858, de 17 de maio de 2023 Ementa: Institui o Programa Municipal de Dinheiro Direto nas Unidades e Postos de Saúde e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.857, de 17 de maio de 2023 Ementa: "Institui a Campanha Permanente de Inclusão Digital Destinada à pessoa Idosa e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.856, de 17 de maio de 2023 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DE GESTORES E GESTORES AUXILIARES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.855, de 17 de maio de 2023 Ementa: Acrescenta o Artigo 13-A na Lei Municipal nº 905/2014 que dispõe e cumpre sobre a regulamentação do artigo 262, inciso II do CTM, no que se trata sobre a taxa de coleta e transporte de lixos, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.854, de 12 de maio de 2023 Ementa: "Estabelece controle preventivo do diabetes nas unidades da Rede Pública Municipal de Ensino". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.853, de 10 de maio de 2023 Ementa: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.852, de 10 de maio de 2023 Ementa: Cria o auxílio de incentivo aos braçais que atuam na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.851, de 10 de maio de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração parcial da Emenda Impositiva 007/2022 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.850, de 10 de maio de 2023 Ementa: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.849, de 10 de maio de 2023 Ementa: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.848, de 10 de maio de 2023 Ementa: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.847, de 10 de maio de 2023 Ementa: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.846, de 10 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.845, de 10 de maio de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal realizar o transporte para a Cidade de Ariquemes dos alunos do Instituto Federal de Rondônia - RO e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.844, de 24 de abril de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 007/2022 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.843, de 24 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de Emendas Impositivas nº 006/2022 e 011/2022 ao orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.842, de 24 de abril de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 003/2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.841, de 24 de abril de 2023 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.840, de 24 de abril de 2023 Ementa: "Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao Orçamento vigente e dá Outras Providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.839, de 20 de abril de 2023 Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 1804/2023 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.838, de 20 de abril de 2023 Ementa: Proíbe as vendas dentro das Escolas Públicas Municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.837, de 20 de abril de 2023 Ementa: Cria a figura do "Manual de Manutenção do Bens Públicos com entrega concomitante à inauguração da obra pública e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.836, de 19 de abril de 2023 Ementa: “Autoriza o Executivo Municipal a realizar repasse financeiro para o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal Núcleo Mestre Nesclar, com o objetivo de realizar a X Feira das Flores de Holambra em Buritis e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.835, de 12 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.834, de 12 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.833, de 12 de abril de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 002/2022 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.832, de 12 de abril de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 003/2022 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.831, de 12 de abril de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 003/2022 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.830, de 12 de abril de 2023 Ementa: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no orçamento vigente e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.829, de 12 de abril de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 011/2022 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.828, de 14 de março de 2023 Ementa: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.827, de 14 de março de 2023 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração da Emenda Impositiva 010/2022 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.826, de 14 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação ao orçamento vigente e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.825, de 14 de março de 2023 Ementa: Altera a tabela do artigo 2º da Lei Municipal n. 1669/2022 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.824, de 14 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre atualização conforme demonstrativo do atuário do aporte financeiro para equalização do déficit atuarial e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.823, de 06 de março de 2023 Ementa: “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.822, de 01 de março de 2023 Ementa: Autoriza a concessão de direito real de uso de espaço aéreo sobre bem público de uso comum do povo para edificação de cobertura destinada a proteção de passagem terrestre entre imóveis urbanos, e dá outras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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