Parecer nº 119 de 2025 | Parecer contrário da comissão de mérito | 01/07/2025 (Parecer nº 119 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

01/07/2025

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Unidade Destino

Setor Legislativo - SLEGIS

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer contrário da comissão de mérito

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação