Substitutivo - Projeto de Lei Nº 102-2023 - Substitutivo 2 de 18/07/2023 por RONALDI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Substitutivo

Nome

Projeto de Lei Nº 102-2023 - Substitutivo 2

Data

18/07/2023

Autor

RONALDI RODRIGUES DE OLIVEIRA

Ementa

"Reduz temporariamente os valores dos cargos comissionados, das Funções gratificadas e dos agentes políticos e dá outras providências"

Indexação