Substitutivo - Substitutivo de 10/07/2023 por (Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
Substitutivo
Data
10/07/2023
Autor
Ementa
"Reduz temporariamente os valores dos cargos comissionados das funções gratificadas e dos agentes políticos e da outras providências"
Indexação
Texto Integral