Parecer - 027 de 14/04/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
027
Data
14/04/2026
Autor
Ementa
Dispôe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Orçamento vigente e dá outas providências.
Indexação
Texto Integral