Substitutivo - Autógrafo Nº 116/2024 de 22/10/2024 por (Autógrafo nº 116 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Substitutivo
Nome
Autógrafo Nº 116/2024
Data
22/10/2024
Autor
Ementa
"Prorroga a Lei Municipal nº942/2015 a prorrogação do Plano Municipal de Educação, com validade até 31 de dezembro de 2025, promovendo adequações nos textos com acréscimos de artigos, mantendo as metas da Lei Municipal nº942/2015, e Dá Outras Providências".
Indexação
Texto Integral