Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 194

Ano: 2025

Ementa: "Dispõe sobre a doação de imóvel urbano ao Governo do Estado de Rondônia para funcionamento e construção da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia, e dá outras providências"