Tipo: OF - Ofício

Número: 9

Ano: 2025

Ementa: Projeto de Lei n" 126/2025, Mensagem de Lei Nº 031/2025, de autoria deste Poder Legislativo Municipal, que "Revoga as Leis 103/2021 e 2.790/2025 e institui o dia 29 de julho como data comemorativa alusiva ao dia de Santa Marta e a Lei 2.188/2O25.", foi reprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.