Tipo: AUT - Autógrafo

Número: 97

Ano: 2025

Ementa: "Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa idoso (COMID), e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoas Idosa (FMDPI) e dispõe sobre a Política Municipal de efetivação e garantia dos direitos da Pessoa idosa no Município de Buritis/RO, e dá outras providencias"