Tipo: REQ - Requerimento

Número: 48

Ano: 2025

Ementa: Requer informação detalhadas sobre a efetiva aplicação da Lei Nº 15.100/2025, que proíbe o uso de aparelho celulares em escolas públicas do município, bem como sobre a eventual adoção de linguagem neutra no ambiente escolar e sue respectivo embasamento legal e pedagógico.