Pesquisar Norma Jurídica
Pesquisa Textual
Pesquisa de Norma
Tipo da Norma Jurídica
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Decreto Legislativo
Emenda a Lei Orgânica
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica Municipal
Portaria
Regimento Interno
Renúncia de Mandato
Requerimento
Resolução
Número
Ano
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2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2016
2013
2001
2000
1999
1998
1997
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Pesquisar expressões na ementa da norma
Assuntos
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Acessibilidade
Agricultura
Altera a Lei do Teste Seletivo
Alteração lei de diária
Cálculo Atuarial
Cargos Comissionados da Câmara
Cargos efetivos da Câmara
Comissão
Concurso da Câmara
Crédito especial
Crédito especial excesso de arrecadação e superavi
Crédito especial superávit
Crédito suplementar
Cultura
Educação
Esporte
Exoneração
Infraestrutura
Meio Ambiente
Nomeação
Regimento Interno
Regularização
Renúncia de Mandato
Saúde
Segurança
Subsídios
Transporte Público
Via Pública
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
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Arquivo - ARQ
Controle Interno - CONTRINT
Diretoria Geral - DIRETGER
Executivo Municipal - PREF
Gabinete da Presidência - GPRES
Mesa Diretora - MESADIR
Plenário - PLEN
Protocolo - PROT
Recursos Humanos - RH
Secretaria Administrativa - SECADM
Secretaria de Comissões - SECCOMIS
Setor Legislativo - SLEGIS
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo Municipal
Comissão
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular de Projetos de Lei
Órgão
Parlamentar
Normas por Partido
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DEM - DEMOCRATAS
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PCO - Partido da Causa Operária
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PL - Partido Liberal
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PP - Partido Progressista
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PRB - Partido Republicano Brasileiro
PRD - Partido Renovação Democrática
PRP - Partido Republicano Progressista
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PV - Partido Verde
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - União Brasil
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