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Requerimento
Projeto de Lei Ordinária
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Mensagem
Moção
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Razões do Veto
Emenda Aditiva
Emenda Modificativa
Recurso
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo
Mensagem de Veto Parcial
Mensagem de Veto Total
Sindicâncias
Emenda Impositiva
Prestação de Contas do Executivo
Relatório - CPI
Termo de Posse
Emenda Substitutiva
Correção de Atas
Projeto Lei Complementar Substitutivo
Emenda de Bancada
Correção de Votação
Ofício
Emenda Supressiva
Ato da Mesa Diretora
Requerimento de Instauração de CPI
Emenda
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
2024
2023
2022
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada
Bloco Parlamentar
Chefe do Poder Executivo Municipal
Comissão
Frente Parlamentar
Iniciativa Popular de Projetos de Lei
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
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DEM - DEMOCRATAS
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PCO - Partido da Causa Operária
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PL - Partido Liberal
PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PP - Partido Progressista
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PRB - Partido Republicano Brasileiro
PRD - Partido Renovação Democrática
PRP - Partido Republicano Progressista
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PV - Partido Verde
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - União Brasil
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Requerimento
Projeto de Lei Ordinária
Parecer
Autógrafo
Mensagem
Moção
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Razões do Veto
Emenda Aditiva
Emenda Modificativa
Recurso
Projeto de Lei Ordinária Substitutivo
Mensagem de Veto Parcial
Mensagem de Veto Total
Sindicâncias
Emenda Impositiva
Prestação de Contas do Executivo
Relatório - CPI
Termo de Posse
Emenda Substitutiva
Correção de Atas
Projeto Lei Complementar Substitutivo
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Correção de Votação
Ofício
Emenda Supressiva
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Requerimento de Instauração de CPI
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Número
Ano
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2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
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2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
1992
1991
1990
1989
1988
1987
1986
1985
1984
1983
1982
1981
1980
1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
1972
1971
1970
1969
1968
1967
1966
1965
1964
1963
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1939
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1933
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1928
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1924
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1922
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1920
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1914
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1911
1910
1909
1908
1907
1906
1905
1904
1903
1902
1901
1900
1899
1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Chefe do Poder Executivo Municipal
Iniciativa Popular
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Adalton Boiadeiro
Adriano Almeida
Aparicio
Cícero do Salão
Daniel Felix
Danielzinho Instrutor da Auto-escola
Elizeu Quevedo
Gerson Barbudo
Ivan da Farmácia
João Orlando Filho do Teco
José Lopes
Junior do Idaron
Leo Silva
Lucas da 50
Luzia da Linha C-22
Marcelo Barros
Moisés de Paula
Nayara de Oliveira Silva
Nego Kallori
Otoniel Bernardes
Professora Juliana Cibelly
Professor Marcelo
Professor Ueder
Psicólogo Dhionatas Tassos
Renato Leitão
Rony do Hospital
Valdeir Luiz Gonçalves
Valdomiro Tiozinho do Apito
Wilson Lenz
Em tramitação
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Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
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Adriano Almeida
Aparicio
Arquivo - ARQ
Arquivo - ARQ
CAMA - Comissão de Agricultura e Meio Ambiente
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
CESBES - Comissão de Educação, Saúde e Bem Estar Social
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
COSPM - Comissão de Obras e Serviços Públicos Municipais
Executivo Municipal - PREF
Gabinete da Presidência - GPRES
Ivan da Farmácia
José Lopes
Leo Silva
Lucas da 50
Mesa Diretora - MESADIR
Otoniel Bernardes
Plenário - PLEN
Professora Juliana Cibelly
Professor Ueder
Protocolo - PROT
Psicólogo Dhionatas Tassos
Recursos Humanos - RH
Renato Leitão
Secretaria de Comissões - SECCOMIS
Setor Legislativo - SLEGIS
Setor Legislativo - SLEGIS
Status da tramitação atual
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando Distribuição Para as Comissões
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando Envio para o Executivo
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Aguardando Sanção ou Veto do Prefeito
Análise Preliminar
Deliberado Pela Mesa Diretora
Encaminhado ao Setor Responsável
Leitura e Deliberação
Leitura em Plenário
Matéria Arquivada
Matéria Transformada em Lei
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer da CCJR ou da CFO pelo arquivamento da proposição
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer pela rejeição do veto
Parecer pelo manutenção do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto total
Proposição Deliberada Pela Mesa Diretora
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição Lida em Plenário
Proposição prejudicada
Proposição Realizada em Plenário
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia.
Proposição Retirada de Pauta
Proposição retirada pelo autor
Proposição retornada ao autor após análise da comissão
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Recebido
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuido para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Assunto
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Agropecuária
Altera a Lei do Teste Seletivo
Assistência Social
Cálculo Atuarial
Cargos Comissionados da Câmara
Cargos efetivos da Câmara
Concurso da Câmara
Crédito especial
Crédito especial excesso de arrecadação e superavi
Crédito especial superávit
Crédito suplementar
Educação
Esporte
Inteligência Artificial
Meio Ambiente
Orçamento e Finanças
Regularização
Saneamento Básico
Saúde
Saúde
Segurança
Tecnologia da Informação
Turismo
Indexação
Regime Tramitação
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Regime de Tramitação Ordinária
Regime de Tramitação com Urgência
Regime de Tramitação com Prioridade
Regime de Tramitação de Urgência Urgentíssima