{"id":95,"__str__":"Decreto Legislativo-GPRES n\u00ba 74, de 01 de setembro de 2022","link_detail_backend":"/norma/95","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.buritis.ro.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/95/decreto_no_074-2022.pdf","numero":"74","ano":2022,"esfera_federacao":"M","data":"2022-09-01","data_publicacao":"2022-09-01","veiculo_publicacao":"","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"\"Disp\u00f5e sobre a nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados no Concurso para ocupar os respectivos cargos de provimento efetivo em conformidade com o Edital de N\u00b0 001/2020, do Concurso P\u00fablico da C\u00e2mara Municipal de Buritis- RO\"","indexacao":"O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Buritis, no uso das suas atribui\u00e7\u00f5es legais, conferidas pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Buritis e do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal DECRETA: \r\n\r\nArt. 1\u00ba Fica nomeado para o Cargo de Procurador Jur\u00eddico, no quadro de funcion\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal de Buritis - RO, a Sra Jaqueline Nunes Pereira, \r\nportadora do CPF: 001.162.532-58, com todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do cargo. \r\nArt. 2\u00ba Fica nomeado para o Cargo de T\u00e9cnico de Apoio Tecnol\u00f3gico, no quadro de funcion\u00e1rios da C\u00e2mara Municipal de Buritis - RO, o Sr. Eliseu Cardoso de Jesus, portador do CPF: 002.099.872-43, com todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do cargo. \r\nArt. 3\u00ba Os nomeados far\u00e3o jus aos vencimentos previstos em lei e dever\u00e3o cumprir o est\u00e1gio probat\u00f3rio, nos termos da Lei Municipal 1649/2022. \r\nArt. 4\u00ba Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. \r\n\r\nGabinete da Presid\u00eancia da C\u00e2mara Municipal de Buritis, ao primeiro dia do m\u00eas de setembro do ano de dois mil e \r\nvinte e dois.","observacao":"","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2023-06-20T13:07:25.506367-04:00","data_ultima_atualizacao":"2023-06-20T13:07:25.506652-04:00","ip":"138.94.162.7","ultima_edicao":"2023-06-20T13:07:25.282498-04:00","tipo":5,"materia":null,"orgao":2,"user":23,"assuntos":[12],"autores":[]}